NAPNE

NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)

• Portaria nº048 de 06 de maio de 2019.

Composição

Coordenador: Welisson Michael Silva, Professor EBTT, SIAPE 1065954 

Vice-coordenadora: Heliza Faria Pereira, Professora EBTT, SIAPE 1957496 (Titular) 

Secretária: Karoline Nascimento, Intérprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 208436 (Titular)

Representantes dos servidores docentes:

Mariana Eliane Teixeira, Professora EBTT, SIAPE 2025440 (Titular)

Diego José Prezia, Professor EBTT, SIAPE 2277277 (Suplente) 

Samanta Borges Pereira, Professora EBTT substituta, SIAPE 3087972 (Suplente) 

Representantes dos servidores técnicos administrativos em educação:

Marco Antonio Ferreira Severino, Contador, SIAPE 3064406 (Titular)

Felipe Palma da Fonseca, Auxiliar em Administração, SIAPE 1941440 (Suplente)

Romilda Pinto da Silveira Ramos, Bibliotecária, SIAPE 1659471(Suplente)

Claudia dos Santos Valvassora Silveira, Enfermeira, SIAPE 1445707 (Suplente)

Representantes dos discentes:

Mateus Aquiles dos Santos Silveira, matrícula 13171000403

Emanuel Paiva Carvalho, matrícula 20181420027

Representantes dos pais de discentes:

Janaína Toledo Souza

Vera Lúcia de Paiva Carvalho

Leis

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares - Lei n.º 6.202 de 17 de abril de 1975

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência - Lei n.º 10.098 de 23 de março de 1994

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146 de 06 de junho de 2015

Decretos

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções - Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - Decreto nº 6.571, de 28 de abril de 2016

Declarações

Declaração de Salamanca

Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Resoluções

Resolução 30/2012
Dispõe sobre o Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais – NAPNE do IFSULDEMINAS

Resolução 102/2013
Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS