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NAPNE

NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)


Composição

Leis

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares - Lei n.º 6.202 de 17 de abril de 1975

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146 de 06 de junho de 2015

 

Decretos

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções - Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

DECRETO Nº 8.368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - Decreto nº 6.571, de 28 de abril de 2016

 

Declarações

Declaração de Salamanca

Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

 

Resoluções

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