NAPNE

NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)

Composição

Coordenadora: Aline Gonzaga Ramos, Pedagoga, SIAPE 1068088

Vice-coordenador: Welisson Michael Silva, Professor EBTT, SIAPE 1065954

Secretária: Karoline Nascimento, Tradutora Intérprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 2084363

Representantes dos servidores docentes:

Heliza Faria Pereira, Professora EBTT, SIAPE 1957496(Titular)

Cíntia da Silva, Professora EBTT, SIAPE 3057569 (Titular)

Kelly Cristina D'Angelo, Professora EBTT, SIAPE 1102480 (Suplente).

Representantes dos servidores técnicos administrativos em educação:

Vera Lúcia Santos Oliveira, Pedagoga, SIAPE 2114977 (Suplente)

Daniel dos Santos Oliveira, Psicólogo, SIAPE 1160498 (Titular)

Raquel Araújo Campos, Assistente de Alunos, SIAPE 1277523 (Titular)

Denís Jesus da Silva, Assistente Social, SIAPE 2252588 (Suplente).

Representante dos discentes:

Johnatha Araújo Ferreira, Matrícula 202111670020 (titular)

Natália Silva Realino Marques, Matrícula 201811010018 (Suplente)

Representante da comunidade: 

Nicolas Wilker Fioratti Silva, CPF 130.753.556-90 (Tiitular)

Iolanda da Maria Costa Oliveira, CPF 718.507.596-34 (Suplente).

Leis

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares - Lei n.º 6.202 de 17 de abril de 1975

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência - Lei n.º 10.098 de 23 de março de 1994

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146 de 06 de junho de 2015

Decretos

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções - Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - Decreto nº 6.571, de 28 de abril de 2016

Declarações

Declaração de Salamanca

Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Resoluções

• Resolução 068/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFSULDEMINAS

• Resolução 30/2012 - Dispõe sobre o Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFSULDEMINAS

• Resolução 102/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS