NAPNE

NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é uma proposição da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação (SETEC/MEC), por meio do Programa Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (Programa TECNEP). O objetivo da iniciativa é consolidar uma política de educação inclusiva nas Instituições Federais de Ensino, atendendo o propósito da inclusão escolar, atuando diretamente no contexto escolar, disseminando conceitos, divulgando experiências e sensibilizando as comunidades escolares para a questão das necessidades específicas. (Fonte: SETEC/MEC/TECNEP)

Composição

Coordenadora: Aline Gonzaga Ramos, Pedagoga, SIAPE 1068088

Vice-coordenador: Welisson Michael Silva, Professor EBTT, SIAPE 1065954

Secretária: Kelly Cristina D'Angelo, Professora EBTT, SIAPE 1102480

Representante dos servidores docentes: 

Kelly Cristina D'Angelo, Professora EBTT, SIAPE 1102480 (Titular)

Heliza Faria Pereira, Professora EBTT, SIAPE 1957496 (Suplente) 

Representantes dos servidores técnicos administrativos em educação: 

Raquel Araújo Campos, Assistente de Alunos, SIAPE 1277523 (Titular)

Denís Jesus da Silva, Assistente Social, SIAPE 2252588 (Suplente).  

Danilo Vizibeli - Auxiliar de Biblioteca, SIAPE 2229507 (Titular)

Vera Lúcia Santos Oliveira, Pedagoga, SIAPE 2114977 (Suplente)  

Karoline Nascimento, Tradutora Intérprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 2084363 (Titular)

Representante dos discentes: 

Johnatha Araújo Ferreira, Matrícula 202111670020 (titular)

Natália Silva Realino Marques, Matrícula 201811010018 (Suplente).  

Representante da comunidade: 

Sebastião Tadeu da Silva , CPF 110.***.***-** (Tiitular)

Iolanda da Maria Costa Oliveira, CPF 718.***.***-** (Suplente).  

Leis

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares - Lei n.º 6.202 de 17 de abril de 1975

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência - Lei n.º 10.098 de 23 de março de 1994

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Lei n.º 10.436 de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146 de 06 de junho de 2015

Decretos

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções - Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre a LIBRAS - Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero - Decreto nº 6.571, de 28 de abril de 2016

Declarações

Declaração de Salamanca

Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Resoluções

• Resolução 068/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFSULDEMINAS

• Resolução 30/2012 - Dispõe sobre o Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFSULDEMINAS

• Resolução 102/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS