Edital Chamada Pública nº 02/2024
Publicação Dispensa no DOU
Anexo I - Projeto Básico 2024
Anexo II - A - Projeto de Venda Individual 2024
Anexo II - B - Projeto de Venda Grupo Informal 2024
Anexo II - C - Projeto de Venda Grupo Formal 2024
Anexo III - Declaração de Origem dos Produtos 2024
Anexo IV - Declaração Controle Limite Individual 2024
Anexo V - Modelo de Termo de Recebimento 2024
Anexo VI - Minuta do Contrato
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