Chamada Pública PNAE 01/2024

Chamada Pública PNAE nº 01/2024 -

Aquisição de Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar 

• Resultado da habilitação e julgamento da chamada pública: confira aqui

Chamada Pública PNAE nº 01/2024 -

Aquisição de Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar 

• Edital Chamada Pública nº 02/2024

• Publicação Dispensa no DOU

• Anexo I - Projeto Básico 2024

• Anexo II - A - Projeto de Venda Individual 2024

• Anexo II - B - Projeto de Venda Grupo Informal 2024

• Anexo II - C - Projeto de Venda Grupo Formal 2024

• Anexo III - Declaração de Origem dos Produtos 2024

• Anexo IV - Declaração Controle Limite Individual 2024

• Anexo V - Modelo de Termo de Recebimento 2024

• Anexo VI - Minuta do Contrato